Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Aposentado receberá indenização por invalidez permanente

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou um uma seguradora a indenizar um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.

Ministro arquiva ADI que contesta artigo da lei de falências

O ministro Ricardo Lewandowski determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3793, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de São José dos Campos e Região

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Argentino obtém liberdade no STF

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Novo Protocolo Avançado do STF será inaugurado em agosto

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Condenado a 8 anos e 6 seis meses homem que matou companheira

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Tribunal nega apelação da Telemar

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente